Portaria 39/2006 (2.ª série). - Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 265/93, de 31 de Julho, promover, por escolha, ao posto de major, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o capitão de cavalaria (1811345) Valentim Fernando Rodrigues Mesquita (do quadro da Guarda Nacional Republicana), a contar de 1 de Agosto de 2003, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, em consequência da promoção ao posto imediato do major de administração militar (1860009) José Carlos dos Santos Teixeira.
Este oficial deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do major de cavalaria (1906005) Joaquim Eduardo Aparício Gravilha Delgado.
5 de Dezembro de 2005. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.
