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Anúncio de Procedimento 5426/2015, de 7 de Setembro

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Sumário

Construção da Sede da Delegação Distrital de Vila Real da Ordem dos Engenheiros

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5426/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500839166 - Ordem dos Engenheiros

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Apoio Direção - Ordem dos Engenheiros - Região Norte

Endereço: Rua Rodrigues Sampaio, n.º 123

Código postal: 4000 425

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222071300

Fax: 00351 222002876

Endereço Eletrónico: compraspublicas@oern.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção da Sede da Delegação Distrital de Vila Real da Ordem dos Engenheiros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Sede da Delegação Distrital de Vila Real da Ordem dos Engenheiros

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 197000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 197000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Real

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Real

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do artigo 23.º do programa do procedimento:

1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:

I. Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao CCP;

II. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

III. Alvará ou título emitido pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações, necessárias à execução da obra a realizar: a) A classificação na 1ª Categoria, como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e conservação de edifícios, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta; b) 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª subcategoria da 5ª categoria, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida pelo ponto seguinte.

2. Para efeitos da verificação das habilitações referida na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações delas constantes

3. O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos em 20.3 e

20.4, consoante o caso, em substituição desses documentos deve apresentar uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do

Imobiliários, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.

4. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.

5. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos através de correio eletrónico ou de outro meio de transmissão escrita eletrónica de dados.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O presente procedimento encontra-se patente na sede da Delegação Distrital de Vila Real da Ordem dos Engenheiros, sita na Av. 1º de

Maio, 1º Esq., em Vila Real (das 17:00 às 19:00) e nos Serviços Administrativos da Ordem dos Engenheiros - Região Norte, sita na Rua

Rodrigues Sampaio, n.º 123, 4000 - 425 Porto, onde pode ser examinado gratuitamente, durante as horas de expediente (das 9.00 às

12.30 horas e das 14.00 às 17.00 horas).

Endereço desse serviço: Av. 1º de Maio, n.º 74, 1º Esq., Código postal: 5000 651

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259378473

Endereço Eletrónico: compraspublicas@oern.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes do artigo 19.º do programa do procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Região Norte da Ordem dos Engenheiros

Endereço: Rua Rodrigues Sampaio, 123

Código postal: 4000 425

Localidade: Porto

Telefone: 00351 222071300

Fax: 00351 222002876

Endereço Eletrónico: compraspublicas@oern.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/09/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Manuel de Almeida Santos

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da OE - Região Norte

408921716

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1455631.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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