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Anúncio de Procedimento 5798/2009, de 31 de Dezembro

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Sumário

Estudo de Viabilidade - EN 3 - Vila Nova da Rainha / Santarém

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5798/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Concursos - Edifício I - Piso 1 - Sala 1195

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879646

Fax: 00351 212950094

Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Estudo de Viabilidade - EN 3 - Vila Nova da Rainha / Santarém

Descrição sucinta do objecto do contrato: O estudo de viabilidade da EN3 entre Vila Nova da Raínha e Santarém tem como objectivo principal estudar duas soluções distintas, uma que terá como premissa aproveitar a estrada existente, através de beneficiação ou pequenas rectificações, efectuando variantes aos aglomerados urbanos.

A outra solução deverá estudar, pelo menos, um corredor de traçado totalmente novo que funcionará como uma via alternativa à actual

EN3 no lanço em causa.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 125900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 79314000

Valor: 125900.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa;

Santarém

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Alenquer

Código NUTS: PT16B

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Azambuja

Código NUTS: PT185

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Cartaxo

Código NUTS: PT185

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Concursos -Edificío I- Piso 1 - sala 1195

Endereço desse serviço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879646

Fax: 00351 212950094

Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço 60%.

2 - Mérito técnico da proposta 40%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da - EP - Estradas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879000

Fax: 00351 212951997

Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/12/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com

2 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com

3 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através dos telefones 707501000 /21 315

52 65.

4 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).

5 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compaspublicas.com.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Almerindo da Silva Marques

Cargo: Presidente

Nome: Rui Nelson Dinis

Cargo: Administrador

402747215

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1455337.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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