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Anúncio de Procedimento 5797/2009, de 31 de Dezembro

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Sumário

Empreitada de construção do sistema de drenagem e intercepção de águas residuais da bacia do rio seco (D12) e descarregadores e emissários associados -CP/O 09/09.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5797/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.

Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso

Código postal: 1000 112

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção do sistema de drenagem e intercepção de águas residuais da bacia do rio seco (D12) e descarregadores e emissários associados -CP/O 09/09.

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a realização de intervenções em descarregadores existentes e a construção de novas intercepções, tendo em vista a garantia de intercepção e controlo de caudal em condições adequadas, relativamente às bacias de drenagem D12, D10, D11/14, D13 e DJ da frente de drenagem Algés-Alcântara. Inclui, genericamente, a execução de novas infra-estruturas e a realização de intervenções em colectores existentes que se encontram em funcionamento. Os trabalhos decorrem em meio urbano fortemente condicionado, designadamente no que se refere à ocupação do subsolo e à superfície

(carris de eléctricos), de património classificado (cordoaria) e ao efeito de maré.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1350000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Os trabalhos desenvolvem-se no município de Lisboa.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.

Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso

Código postal: 1000 112

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 50%

Preço global - 40%

Garantia de cumprimento do prazo - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.

Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso

Código postal: 1000 112

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/12/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A data limite da entrega das propostas é no dia 04 de Fevereiro de 2010.

Os alvarás exigidos são os seguintes:

- 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

-da 1ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 2ª categoria e 4ª subcategoria da 4ª categoria das classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: J. Henrique Salgado Zenha

Cargo: O Presidente da Comissão Executiva

402746721

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1455336.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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