Anúncio de procedimento n.º 5796/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro, Administrador
Endereço: Rua do Repouso, nº 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Sistema de Intercepção e Tratamento de Águas Residuais de Parragil e Remodelação da ETAR de São Bartolomeu de Messines
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a construção do Sistema de Intercepção e Tratamento de Águas
Residuais de Parragil e Remodelação da ETAR de São Bartolomeu de Messines.
A empreitada inclui a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos, etc.), o fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação e instrumentação).
O Sistema de Tratamento do Parragil a construir é constituído por uma Estação Elevatória com emissário de descarga, uma conduta elevatória em PEAD com extensão de 465 metros e por uma ETAR de lamas activadas dimensionada para uma população equivalente de
1500 habitantes e terá capacidade para tratar um caudal máximo afluente de 9 L/s, através de um sistema de tratamento de biomassa em suspensão, em tanque de mistura completa e em regime de baixa carga, com uma zona anóxica para promover a desnitrificação, a desinfecção final será por radiação ultravioleta.
A Remodelação da ETAR de São Bartolomeu de Messines consiste na criação de uma etapa de tratamento primário através da construção de um tanque Imhoff e de uma etapa de tratamento terciário com a construção de um sistema de microtamisação e
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232440
Valor: 1750000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Parragil, Concelho de Loulé e Freguesia de São Bartolomeu de Messines, Concelho de Silves
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i. 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii. 2.ª e 7ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iv. 2ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. c) Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione a composição nominativa dos técnicos intervenientes na execução da empreitada, por áreas de especialidade, acompanhada dos respectivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais, designadamente:
- O director técnico da empreitada o qual deverá possuir formação em engenharia civil e ter uma experiência mínima de 5 anos na direcção e acompanhamento de obras similares (ETAR com capacidade para 1000 hab-equivalentes);
- O representante permanente do empreiteiro na obra;
- O responsável em matéria referente ao ambiente. d) Lista das obras executadas da mesma natureza da obra posta a concurso e/ou em curso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes executadas há menos de 5 (cinco) anos e com, pelo menos, uma obra de idêntica natureza à obra em concurso. Os certificados devem referir o montante, tipo de intervenção e características da mesma, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas, e) No caso da proposta integrar concorrentes estrangeiros, declaração de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal português que for competente, com renúncia a qualquer outro, f) No caso do candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração conforme modelo apresentado no Anexo XI deste
Programa do Concurso (Acordo - Promessa de Constituição).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Algarve, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, nº 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 150 (cento e cinquenta) acrescido do IVA à taxa em vigor, através de transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, SA com o NIB 0019 0027 00200018548 71 e o IBAN : PT50 0019 0027 0020
0018 5487 1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Factores de Apreciação:
1. Preço global da empreitada e sua concordância com a Lista de Preços - 50%
2. Valia Técnica da Proposta - 40%
3. Garantia de cumprimento do prazo de execução da empreitada - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 10 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Cargo: O Administrador
402746495