Despacho (extracto) n.º 27883/2009

Por despacho de 11-11-2009 do Reitor da Universidade de Coimbra: Licenciado Ricardo António Vieira da Veiga Ferrão, Técnico Superior (posição remuneratória entre a 12.ª e 13.ª e entre os níveis 51 e 54) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - nomeado em comissão de serviço, como Administrador Adjunto da Universidade de Coimbra, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 27.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo 43/2008 (2.ª série), e dos números 1, 2 e 5 do artigo 2.º do Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra, constante do Regulamento 423/2009 (2.ª série), com efeitos a 12-11-2009.

(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)

18-12-2009. - O Reitor, Fernando Jorge Seabra Santos.

Curriculum vitae

Nome: Ricardo António Vieira da Veiga Ferrão

Habilitações Académicas:

- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1980, com a informação final de Bom, com 15 valores.

Carreira Profissional:

- Assessor Principal (Jurista), na Universidade de Coimbra, por requisição, designado Coordenador Gabinete Jurídico da Administração da Universidade de Coimbra (Janeiro de 2007 a Novembro de 2009);

- Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado na Administração Local (Julho de 2004 a Março de 2005);

- Responsável pelo Departamento de Desenvolvimento Regional e Cooperação da CCDR Centro (Abril a Julho de 2004);

- Assessor Principal (Jurista) na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (desde Julho de 2003);

- Secretário-Geral do Tribunal Constitucional (Novembro de 2000 a Junho de 2003);

- Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional (Março de 1994 a Novembro de 2000);

- Chefe de Divisão de Organização e Recursos Humanos na Comissão de Coordenação da Região Centro (Setembro de 1989 a Agosto de 2001 - comissão de serviço suspensa a partir de Março de 1994);

- Técnico Superior de 2.ª Classe (Jurista) na Comissão de Coordenação da Região Centro, desde Junho de 1982;

Outras actividades:

- Docente e formador do centro de Estudos e Formação Autárquica (desde 1985);

- Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1988 - 1991);

- Advogado (actualmente com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados);

Algumas publicações e intervenções:

Publicações:

- "Do Direito das Coisas em Geral", 1979, apontamentos das lições de Direitos Reais ministradas pelo Prof. Doutor Orlando de Carvalho, na Faculdade de Direito de Coimbra, em co-autoria com Luís Barrão Rocha e Pedro Porto de Aguiar.

- "O acesso de estrangeiros à função pública em Portugal. Um caso", in Desenvolvimento Regional, Boletim da Comissão de Coordenação da Região Centro, n.º 34/35, 1.º e 2.º semestres de 1992.

- "Organização do Estado Português", 2003, CEFA, em co-autoria com o Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade.

- "Estrutura dos serviços do Tribunal Constitucional - algumas notas", separata de artigo em estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, volume II, Coimbra Editora, 2005.

Traduções:

- "Introdução ao Direito Comunitário", Petrus Mathijsen, Coimbra Editora, 1991, colaboração na tradução do original A guide do European Community Law.

Intervenções:

- "IVA Comunitário - sua harmonização" - intervenção na Conferência Contabilidade 92, organizada pelo Instituto Superior de Contabilidade de Administração de Coimbra, Janeiro de 1992;

- "Procedimento Administrativo" - intervenção no Seminário sobre o Código do Procedimento Administrativo para Eleitos das juntas de Freguesia, organizado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, em Coimbra, Julho de 1992;

- "Breves notas sobre o regime orçamental e financeiro do Tribunal Constitucional Português" - comunicação à II Conferência dos Secretários-Gerais dos tribunais Constitucionais, Madrid, Novembro de 2002.

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