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Aviso (extracto) 23421/2009, de 31 de Dezembro

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Sumário

Prorrogação do acordo de cedência de interesse público da técnica Costanza Ronchetti

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 23421/2009

Por despacho de S. Exa. a Ministra da Cultura de 23 de Novembro de 2009, com a concordância do Conselho de Administração do OPART - Organismo de Produção Artística, EPE e da trabalhadora, foi autorizada ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 269/2009, de 30 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a prorrogação do acordo de cedência de interesse público da técnica Costanza Ronchetti para o exercício de funções na Direcção-Geral das Artes.

18 de Dezembro de 2009. - Nome: Inês Dias Costa, Cargo: Subdirectora-Geral das Artes.

202713746

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1455178.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-30 - Decreto-Lei 269/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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