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De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publica-se a celebração dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 01/09/2009.
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Data: Pombal, 18 de Dezembro de 2009. - Nome: Fernando Augusto Quaresma Mota, Cargo: Director.
202713081
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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