Para os devidos efeitos e usando da faculdade que me confere o n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos aí prescritos, nomeio a Dr.ª Neuza Carina Morais Rodrigues Oliveira Carvalho Neves, para exercer as funções de secretária no meu Gabinete de Apoio Pessoal, em regime de comissão de serviço, estando abrangida, enquanto tal, pelo disposto nos n.º.s 5 e 6, do referido artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e demais legislação que se lhe aplique.
Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 09 de Novembro de 2009.
Município de Mangualde, 15 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.
302691739
