Declaração (extracto) n.º 444/2009
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 75/2004, a fls. 81 e Verso, do Livro n.º 10 das Associações de Solidariedade Social e considera-se efectuado em 03/12/2009, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta nomeadamente o seguinte:
Denominação - APEXA - Associação de Apoio à Pessoa Excepcional do Algarve
(Denominação Anterior - A.A.P.E.A. - Associação de Apoio à Pessoa Excepcional do Algarve
Sede - Escola Primária Vale Verde - Guia - Albufeira
Fins - Minimizar os encargos psicossociais das famílias com handicaps físicos ou mentais; estimular, facilitar e apoiar o desenvolvimento global da pessoa com handicaps, no sentido da sua valorização pessoal e autónoma; promover acções de formação para técnicos, familiares e outros indivíduos interessados no processo; promover e dinamizar acções de carácter educativo, recreativo, desportivo e cultural abertas à comunidade visando para o bem-estar social e desenvolvimento da integração social; criação de um espaço psicomotor e desportivo adaptado para legitimar a preparação e formação dos utentes; apoiar e acompanhar as famílias necessitadas; promover desenvolver, apoiar e participar em acções de formação profissional nas várias áreas de actividade, recolha de fundos através de peditórios para apoio dos necessitados.
Direcção-Geral da Segurança Social, em 18.12.2009. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques, Coordenadora Técnica.
302717212
