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Portaria 1311/2009, de 30 de Dezembro

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Sumário

Promove ao posto de segundo-tenente da classe de técnicos superiores navais vários oficiais

Texto do documento

Portaria 1311/2009

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do mesmo Estatuto, os seguintes oficiais da classe de Técnicos de Superiores Navais:

9102000 STEN TSN GRAD 2TEN Margarida Odete da Cunha Covelinhas;

9100697 STEN TSN GRAD 2TEN Ana Catarina Pais Mamede Ramos Nunes;

9100702 STEN TSN GRAD 2TEN Carla Sofia Cardoso Morais;

9102300 STEN TSN GRAD 2TEN Michael Barradas dos Santos;

6311493 STEN TSN Ricardo Jorge Vicente de Jesus;

9101305 STEN TSN GRAD 2TEN Sandra Patrícia Veigas Campaniço;

9102100 STEN STN GRAD 2TEN Marlene Elisabete Leitão Matos.

(todos no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Setembro de 2009, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, nos casos aplicáveis, ao diferencial remuneratório previsto nos números 2 e 4 do artigo 12.º do decreto-lei 328/99, de 18 de Agosto.

Estes oficiais, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe, pela ordem como vão indicados, à esquerda do 9102405 segundo-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Luís Alexandre do Carmo Cabrita Branco.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 15-12-2009. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

202713495

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1454942.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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