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Anúncio de Procedimento 5767/2009, de 29 de Dezembro

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Sumário

Abastecimento de água - Ampliação e beneficiação da rede - Sistemas de baixa densidade populacional - Sistemas de Vilar, Avelar e S. Sebastião em Cabreiro, e sistema de Lombadinha em Gondoriz - Concepção/Construção de reservatórios

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5767/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505211696 - Município de Arcos de Valdevez

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4974 003

Localidade: Arcos de Valdevez

Telefone: 00351 258520500

Fax: 00351 258520509

Endereço Electrónico: geral@cmav.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Abastecimento de água - Ampliação e beneficiação da rede - Sistemas de baixa densidade populacional -

Sistemas de Vilar, Avelar e S. Sebastião em Cabreiro, e sistema de Lombadinha em Gondoriz - Concepção/Construção de reservatórios

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 290917.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45247270

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de Cabreiro e Gondoriz

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Arcos de Valdevez

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 250 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Constantes no artigo 81 do CCP, referidos no artigo n.º 15, do Programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento e Apoio às Unidades Operativas

Endereço desse serviço: Praça Municipal

Código postal: 4974 003

Localidade: Arcos de Valdevez

Telefone: 00351 258520500

Fax: 00351 258520509

Endereço Electrónico: geral@cmav.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 75 % - Preço global mais baixo

25 % - Valia técnica da proposta

Estes critérios são decompostos em subcritérios, de acordo com o disposto no artigo n.º 10 do Programa de procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Arcos de Valdevez

Endereço: Praça Municipal

Código postal: 4974 003

Localidade: Arcos de Valdevez

Telefone: 00351 258520500

Fax: 00351 258520509

Endereço Electrónico: geral@cmav.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/12/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A empreitada será candidatada ao co-financiamento do QREN-POVT.

A empreitada poderá não ser adjudicada caso a candidatura ao co-financiamento do QREN-POVT não seja aprovada, ou não seja celebrado o respectivo contrato de apoio financeiro, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 79.º do CCP.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Rodrigues de Araújo

Cargo: Presidente da Câmara

402736718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1454933.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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