Maria Irene da Conceição Barata Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 48.º do diploma legal antes referido torna publico o teor do despacho que determina a alteração de posição remuneratória de funcionários da autarquia, o qual consta do seguinte:
Tendo em consideração o parecer do Conselho Coordenador de Avaliação, emitido em reunião realizada em 20 de Abril de 2009, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino a alteração da posição remuneratória dos funcionários a seguir indicados para o nível e posição remuneratórias conforme consta do quadro seguinte, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009:
(ver documento original)
Edifício dos Paços do Concelho, 21 de Abril de 2009. - A Presidente da Câmara, (Maria Irene da Conceição Barata Joaquim).
Acta da Reunião do Conselho Coordenador de Avaliação
Aos vinte dias do mês de Abril de dois mil e nove, no Edifício dos Paços do Conselho, pelas dez horas, reuniu o Conselho Coordenador de Avaliação, composto pela Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim, Dr. Ricardo Jorge Martins Aires, vereador em regime de permanência, Dr.ª Paula Cristina Barata Joaquim Crisóstomo, Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, Dr. Domingos Laranjeira Mendes, Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
A presente reunião destinou-se a verificar, findo o período de avaliação relativo ao ano de 2008, quais os funcionários que reúnem as condições para a respectiva alteração de posicionamento remuneratório de acordo com o Despacho da Sr.ª Presidente da Câmara datado de 14 de Janeiro de 2009, e presente à reunião do executivo realizada em 06 de Fevereiro de 2009. Analisadas as fichas de avaliação (e respectivas justificações) e confrontando-as com o teor do despacho antes referido e com a acta da reunião do CCA de 30 de Janeiro de 2009, concede-se, por unanimidade, parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório (para a posição e nível) imediatamente seguinte à que se encontram actualmente, dos seguintes funcionários:- Paulo César Laranjeira Luís (avaliação de Excelente);- Luís Manuel Cardiga Lopes (avaliação de Muito Bom);- Lúcia Paula Martins Domingos (avaliação de Excelente);-Edite Manuela Tavares Bernardino (avaliação de Muito Bom);- Marisa Margarida Duque Dias (avaliação de Muito Bom);- Maria Teresa de Lurdes Isabel Conde (avaliação de Muito Bom);- Manuel Alves Dias (classificação de Excelente);.- Nos termos do n.º 5 do referido artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração do posicionamento remuneratório reporta-se a 1 de Janeiro de 2009.
O Conselho Coordenador de Avaliação.
302701596
