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Cessação da relação jurídica de emprego público
Para cumprimento do disposto no n.º 1, alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27.02., torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público do trabalhador Messias Paulo Santos Guerreiro Belo em 4 de Novembro de 2009, por falecimento;
Paços do Concelho de Grândola, 16 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
302700445
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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