Deliberação (extracto) 3384/2009, de 29 de Dezembro
Renovação da autorização para a nomeação de juízes conselheiros jubilados para o STJ - Dr. Abílio Vasconcelos de Carvalho, Dr. Fernando Costa Soares e Dr. João Manuel Sousa Fonte
Deliberação (extracto) n.º 3384/2009
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 24.11.09, foi deferida a proposta apresentada pelo Exmº Presidente do S.T.J. e do C.S.M., no sentido de renovar a autorização para a nomeação de 3 Juízes Conselheiros Jubilados, 2 para as Secções Cíveis e 1 para as Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, ao abrigo do artigo 67.º, n.os 3, 4 e 5, da Lei 26/2008, de 27 de Junho: os Exmºs Juízes Conselheiros Dr. Abílio Vasconcelos de Carvalho, Dr. Fernando Costa Soares (para as Secções Cíveis) e Dr. João Manuel Sousa Fonte (para as Secções Criminais).
Lisboa, 17 de Dezembro de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João de Sousa e Faro.
202703556
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1454820.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-06-27 -
Lei
26/2008 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais (nona alteração), e a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (quinta alteração)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1454820/deliberacao-extracto-3384-2009-de-29-de-dezembro
