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Despacho (extracto) 27742/2009, de 29 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - assistente operacional

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 27742/2009

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na sequência do concurso de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, aberto pelo Aviso 13000-C/2009 da Direcção Regional de Educação do Centro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º.140, de 22 de Julho, foi celebrado, com efeitos a 16 de Outubro de 2009, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de Assistente Operacional com Maria do Céu Ribeiro Vaz Pacheco e Joaquim António da Silva.

A remuneração base é fixada nos termos do disposto no artigo 214.º do RCTFP, sendo 487,46(euro), correspondente a entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório entre 1 e 2 da tabela remuneratória única.

18 de Dezembro de 2009. - O Director, José Alfredo Costa Rodrigues.

202710132

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1454750.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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