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De acordo com a deliberação do Conselho Directivo de 26 de Novembro de 2009 e nos termos do n.º 3 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi deliberado a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, dos seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
ITIJ, 15 de Dezembro de 2009. - A Directora de Departamento, Susana Matias.
202710668
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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