Anúncio de procedimento n.º 5747/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506306143 - Águas do Centro Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Guerra
Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº 5 r/c
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho de acordo com todas as obrigações legais em vigor.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho de acordo com a legislação em vigor.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho de acordo com a legislação em vigor.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz.
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no nº1 do artigo 81º do CCP e no ponto 8 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sistema de Gestão Integrado da Águas do Centro Alentejo, S.A.
Endereço desse serviço: Av. D. Leonor Fernandes, nº5 r/c
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 29 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Lote 1:
Preço 40%
Valia Técnica da Proposta 60%
Lote 2:
Preço mais baixo
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Centro Alentejo, S.A.
Endereço: Av. D. Leonor Fernandes, nº5 r/c
Código postal: 7005 144
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266769650
Fax: 00351 266769651
Endereço Electrónico: geral@adca.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Vinagreiro dos Santos Ventura
Cargo: Administrador Delegado
402733348