Anúncio de procedimento n.º 5745/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680020063 - Serviços Municipalizados de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SMAS Viseu - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232422152
Fax: 00351 232424080
Endereço Electrónico: geral@smasviseu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Emissário da ETAR de Teivas até à ETAR de Viseu Sul
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de execução de emissários de esgotos numa extensão 9,4km, constituídos por desmatações, movimentos de terras, aplicação de tubagens e caixas de visita, execução de túneis e pontes para passagem de colectores, e reposições de pavimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4524166.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 4525166.72 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de São João de Lourosa, Repeses, Ranhados, Vila Chã de Sá e Faíl
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar. b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos
Contratos Públicos. c) alvarás contendo as seguintes habilitações: c1) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; c2) 3ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; c3) 3ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; c4) Para o efeito da verificação das habilitações referidas no ponto 8.3, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; c5) O adjudicatário ou o subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre
Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos na alínea 8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. d) Tabela com a correspondência de cada subcategoria do alvará com os valores dos trabalhos da sua proposta, conforme alínea e) do ponto 13.1 do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SMAS Viseu - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232422152
Fax: 00351 232424080
Endereço Electrónico: geral@smasviseu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1) Valia técnica da proposta 30%
1.1) Experiência da equipe técnica 10%
1.2) Compatibilização entre os planos de trabalhos, mão-de-obra e equipamentos 10%
1.3) Qualidade do plano de trabalhos 10%
2) Preço 60%
3) Prazo de execução 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SMAS Viseu - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232422152
Fax: 00351 232424080
Endereço Electrónico: geral@smasviseu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Condicionantes ao concurso:
A empreitada será candidatada ao co-financiamento do QREN-POVT.
A empreitada poderá não ser adjudicada caso a candidatura ao co-financiamento do QREN-POVT não seja aprovada, ou não seja celebrado o respectivo contrato de apoio financeiro, ao abrigo da alínea d) do n.º1 do artigo 79º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António da Cunha Lemos
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
402728294