Despacho (extracto) 27638/2009, de 28 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 249/2009, Série II de 2009-12-28.
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Data:
2009-12-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas entre a Secretaria-Geral e os trabalhadores identificados na lista anexa, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2009
Despacho (extracto) n.º 27638/2009
Por meu despacho de 30 de Abril foram publicitadas as menções qualitativas e respectiva quantificação, após ordenação, dentro de cada universo, dos trabalhadores que preenchem cada um dos universos definidos, por ordem decrescente da classificação quantitativa obtida na avaliação do desempenho relativa ao ano de 2008, e que determinaram a alteração do posicionamento remuneratório obrigatório, por acumulação de 10 pontos, e a alteração do posicionamento remuneratório por opção gestionária. Nestes termos, e dos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas entre esta SecretariaGeral e os trabalhadores abaixo identificados, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2009:
(ver documento original)
17 de Dezembro de 2009. - O Secretário-Geral, José dos Santos Cardoso.
202707996
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1454578.dre.pdf .
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