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Resolução 116/2001, de 13 de Setembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 213, de 13.09.2001, Pág. 15428
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Sumário

Autoriza a realização da despesa no montante de 2384861000$00, para pagamento da indemnização à Sociedade Comercial Eurominas Electro-Metalúrgica, S.A., na sequência da reversão para o domínio público marítimo dos terrenos do estuário do Rio Sado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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