Para os devidos efeitos torna-se público que, esta Câmara Municipal, em sua reunião ordinária de 09/12/2009, deliberou assumir a Modernização do Parque Escolar como eixo prioritário de investimento Municipal nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro;
Com base neste pressuposto, a Câmara delibera aprovar o projecto de execução e Abertura do procedimento para a realização da empreitada - "Escola EB1/JI de Á-dos-Cãos - Execução de Refeitório e Instalações de Apoio";
Assim como:
Convite para consulta a 3 empresas da especialidade;
Caderno de Encargos;
Constituição do Júri;
nos termos da informação n.º 226/DCME/VR datada de 27/11/2009, prestada pela Divisão de Conservação e Manutenção de Equipamentos.
14 de Dezembro de 2009. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, o Vice-Presidente, João Pedro Domingues.
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