Portaria 1103-A/2001
de 15 de Setembro
O Decreto-Lei 147/97, de 11 de Junho, diploma que procede ao desenvolvimento da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, configura a rede pública como parte integrante do ordenamento da rede nacional de educação pré-escolar, compreendendo aquela os estabelecimentos criados e a funcionar na directa dependência da administração pública central e local.
Em resultado da expansão desta modalidade educativa, orientada por princípios e objectivos associados à universalidade do respectivo subsistema, bem como à satisfação das necessidades sociais da população, importa promover alguns ajustamentos na oferta da rede pública para o ano escolar de 2001-2002, procedendo à criação de novos estabelecimentos de educação pré-escolar.
Assim, manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Educação, do Trabalho e da Solidariedade, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 147/97, de 11 de Junho, o seguinte:
1.º São criados, para entrar em funcionamento no ano escolar de 2001-2002, os estabelecimentos de educação pré-escolar constantes do mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante, indicados pela localidade, freguesia e concelho.
2.º Os lugares de educador de infância a afectar a cada estabelecimento de educação pré-escolar são os constantes do mapa referido no número anterior.
Em 14 de Setembro de 2001.
O Ministro das Finanças, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, António Maria Bustorff Dornelas Cysneiros, Secretário de Estado do Trabalho e Formação. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Augusto Clemente de Carvalho, Secretário de Estado da Administração Local. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
MAPA
Direcção Regional do Norte
Distrito de Aveiro
641406 - Vermoim, Ossela, Oliveira de Azeméis - um lugar.
641418 - Selores, Ossela, Oliveira de Azeméis - um lugar.
641420 - Faria de Cima, Cucujães, Oliveira de Azeméis - um lugar.
641431 - Pinhão, Pindelo, Oliveira de Azeméis - um lugar.
641443 - Agocinda n.º 2, Mosteiró, Santa Maria da Feira - um lugar.
641455 - Arraial, Sanguedo, Santa Maria da Feira - um lugar.
641467 - Espinho n.º 2, Espinho, Espinho - dois lugares.
Distrito de Braga
641479 - Pereira, Pereira, Barcelos - dois lugares.
641480 - Quinta das Fontes, São Vicente, Braga - três lugares.
631000 - Serrinha, Codeçoso, Celorico de Basto - um lugar.
642137 - Vilar, Travassós, Fafe - um lugar.
641510 - Adonela, Antime, Fafe - um lugar.
641522 - Lugar de Penela, Souto (Santa Maria), Guimarães - um lugar.
641534 - Monte, Barrosas (Santa Eulália), Vizela - um lugar.
641546 - Boavista, Santo Adrião de Vizela, Vizela - um lugar.
Distrito do Porto
641558 - Bustelo de Cima, Bustelo, Amarante - um lugar.
641560 - Portela, Travanca, Amarante - um lugar.
641571 - Igreja n.º 2, Aboadela, Amarante - um lugar.
641583 - Teixeira, Teixeira, Baião - um lugar.
641595 - Carvalhais, Gestaçô, Baião - um lugar.
641601 - Porto Manso, Ribadouro, Baião - um lugar.
641613 - Barroncal, Valadares, Baião - um lugar.
641625 - São Pedro, Santa Maria do Zêzere, Baião - um lugar.
641637 - Ladoeiro, Frende, Baião - um lugar.
641649 - Gosende, Vizela (São Jorge), Felgueiras - um lugar.
641650 - Montinho, Regilde, Felgueiras - um lugar.
642149 - Mosteiró, Caramos, Felgueiras - um lugar.
641662 - Covelo, Moure, Felgueiras - um lugar.
641686 - Refontoura, Refontoura, Felgueiras - dois lugares.
641698 - Vinha, Pedreira, Felgueiras - um lugar.
641704 - Senra, Aião, Felgueiras - um lugar.
641716 - Fontão, Friande, Felgueiras - um lugar.
641728 - Labercos, Lomba, Gondomar - um lugar.
641730 - Igreja, Figueiras, Lousada - um lugar.
641741 - São Jorge n.º 2, Boim, Lousada - um lugar.
641753 - Ferreiró, Ferreiró, Maia - um lugar.
641765 - Corredoura, Folhada, Marco de Canaveses - um lugar.
641777 - Aveleiras, Maureles, Marco de Canaveses - um lugar.
641789 - Manhuncelos, Manhuncelos, Marco de Canaveses - um lugar.
641790 - Paredes, Paredes de Viadores, Marco de Canaveses - um lugar.
641807 - Cristóvão, Sande, Marco de Canaveses - um lugar.
641819 - Laurentim, Sande, Marco de Canaveses - um lugar.
641820 - Tenrais, Vila Boa do Bispo, Marco de Canaveses - um lugar.
641832 - Ramalhais, Soalhães, Marco de Canaveses - um lugar.
641844 - Rua do P. Manuel Castro, São Mamede de Infesta, Matosinhos - um lugar.
641856 - Cruz de Pau, Matosinhos, Matosinhos - dois lugares.
641868 - Marco, Cete, Paredes - um lugar.
641870 - Igreja, Bitarães, Paredes - um lugar.
641881 - Estrebuela, Castelões de Cepeda, Paredes - um lugar.
641893 - Lagar, Vandoma, Paredes - um lugar.
641900 - Torre, Urrô, Penafiel - um lugar.
641911 - Praça da Alegria, Bonfim, Porto - um lugar.
641923 - Nossa Senhora da Saúde, Laundos, Póvoa de Varzim - um lugar.
641935 - São Bento da Batalha, Santo Tirso, Santo Tirso - um lugar.
641947 - Esprela, Bougado (São Martinho), Trofa - um lugar.
641959 - Querelo, Covelas, Trofa - um lugar.
641960 - Portela n.º 2, Coronado (São Romão), Trofa - um lugar.
641972 - Moirais, Campo, Valongo - um lugar.
641984 - Bagunte, Bagunte, Vila do Conde - um lugar.
641996 - Fornelo, Fornelo, Vila do Conde - um lugar.
642009 - Frei Mauro, Caxinas, Vila do Conde - um lugar.
642010 - Igreja, Vila Chã, Vila do Conde - um lugar.
642022 - Pedras, Mafamude, Vila Nova de Gaia - um lugar.
640992 - Rua de Angola, Aldoar, Porto - três lugares.
641005 - Rua do Dr. António de Sousa, Bonfim, Porto - quatro lugares.
641017 - Rua do Falcão, Campanhã, Porto - três lugares.
641029 - Rua de Contumil, Campanhã, Porto - três lugares.
641030 - Rua das Águas Férreas, Cedofeita, Porto - três lugares.
641042 - Rua de Ribeiro de Sousa, Cedofeita, Porto - três lugares.
641145 - Rua do Padre Luís Cabral, Foz do Douro, Porto - três lugares.
641054 - Rua do Estoril, Lordelo do Ouro, Porto - três lugares.
641066 - Rua de Barbosa du Bocage, Massarelos, Porto - quatro lugares.
641078 - Rua de Azevedo Albuquerque, Miragaia, Porto - dois lugares.
641080 - Rua de Corte Real, Nevogilde, Porto - quatro lugares.
641091 - Avenida de Vasco da Gama, Ramalde, Porto - quatro lugares.
641108 - Largo do Actor Dias, Sé, Porto - três lugares.
641121 - Travessa da Regeneração, Santo Ildefonso, Porto - três lugares.
641110 - Rua de João das Regras, Santo Ildefonso, Porto - três lugares.
641133 - Praça de Carlos Alberto, Vitória, Porto - três lugares.
522594 - Canidelo, Canidelo, Vila Nova de Gaia - três lugares.
Distrito de Viana do Castelo
642034 - Cimo de Vila, Proselo, Arcos de Valdevez - um lugar.
642046 - Chedas, Aguiã, Arcos de Valdevez - um lugar.
642058 - Igreja, Rebordões (Santa Maria), Ponte de Lima - um lugar.
642060 - Igreja, Sandiães, Ponte de Lima - um lugar.
642071 - São Roque, Poiares, Ponte de Lima - um lugar.
Distrito de Vila Real
642083 - Vilela do Tâmega, Vilela do Tâmega, Chaves - um lugar.
642095 - Fontelas, Fontelas, Peso da Régua - um lugar.
642101 - Pousada, Campeã, Vila Real - um lugar.
642113 - Gravelos, Vila Seca, Vila Real - um lugar.
Distrito de Viseu
642125 - Vila Chã, Nespeira, Cinfães - um lugar.
Direcção Regional do Centro
Distrito de Aveiro
641157 - Aguada de Baixo, Aguada de Baixo, Águeda - um lugar.
641169 - Lomba, Agadão, Águeda - um lugar.
641170 - Paço, Esgueira, Aveiro - um lugar.
Distrito de Coimbra
641182 - Moinhos, Miranda do Corvo, Miranda do Corvo - um lugar.
641194 - Seixo, Carvalho, Penacova - um lugar.
Distrito de Leiria
641200 - São Bento, São Bento, Porto de Mós - um lugar.
641212 - Tojal de Cima, São Pedro, Porto de Mós - um lugar.
Distrito de Viseu
641224 - Nesprido, Povolide, Viseu - um lugar.
Direcção Regional de Lisboa
Distrito de Leiria
641236 - Casal Moinho, Atouguia da Baleia, Peniche - um lugar.
Distrito de Lisboa
641250 - Brandoa n.º 2, Brandoa, Amadora - quatro lugares.
641273 - Carcavelos, Carcavelos, Cascais - um lugar.
641248 - Casais da Marmeleira, Cadafais, Alenquer - um lugar.
641285 - Pero Negro, Sapataria, Sobral de Monte Agraço - um lugar.
641297 - Quinta da Piedade, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira - quatro lugares.
641261 - Torre, Cascais, Cascais - dois lugares.
Distrito de Santarém
641315 - Benavente, Benavente, Benavente - dois lugares.
641327 - Boleiros/Maxieira, Fátima, Ourém - três lugares.
641303 - Pêgo, Pêgo, Abrantes - dois lugares.
Distrito de Setúbal
641339 - Fontainhas, Quinta do Conde, Sesimbra - um lugar.
Direcção Regional do Alentejo
Distrito de Évora
641376 - Água de Lupe, Nossa Senhora de Guadalupe, Évora - um lugar.
Distrito de Portalegre
641388 - Raposeira, Alcáçova, Elvas - um lugar.
641390 - Gavião, Gavião, Gavião - um lugar.
Direcção Regional do Algarve
Distrito de Faro
641340 - Espiche, Espiche, Lagos - um lugar.
641352 - Odeleite, Odeleite, Castro Marim - um lugar.
641364 - Olhão n.º 3, Olhão, Olhão - três lugares.
