Anúncio de procedimento n.º 5725/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-estruturas
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Apartado 64
Código postal: 7500 999
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Electrónico: geral@aguasdesantoandre.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção da ETA de Morgavel e do Sistema de Saneamento de Água Residual de
Santo André
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a contratação dos trabalhos de "Manutenção da ETA de Morgavel e do Sistema de Saneamento de Água Residual de Santo André" que integra as infra-estruturas identificadas no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 810.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50532000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os locais da Prestação de Serviços estão inseridos na ETA de Morgavel e do Sistema de Saneamento de Água Residual de Santo André
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1080 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1, nº2 e nº3, do Art.º 81º do CCP.
O Adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 100
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Electrónico: geral@aguasdesantoandre.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://WWW.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução durante, pelo menos, um período contínuo de 2 (dois) anos, nos últimos 5 (cinco) anos de prestações de serviço de manutenção de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a €200.000,00. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Chefe de
Equipa, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes:
- Possuir o grau académico mínimo de Licenciado em qualquer das seguintes áreas: mecânica ou electrotecnia;
- Possuir pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional e pelo menos 3 (três) anos em funções de coordenação de trabalhos de manutenção de instalações de tratamento de água ou de tratamento de águas residuais, de preferência em instalações semelhantes às em apreço.
Possuir, no quadro de pessoal permanente, electricista, para exercer o cargo de técnico Electricista, com formação adequada e ser possuidor de carteira profissional de alta e baixa tensão, com experiência profissional de pelo menos 3 (três) anos;
Possuir, no quadro de pessoal permanente, mecânico ou electromecânico, para exercer o cargo de técnico Mecânico ou Electromecânico, com formação adequada e ser possuidor de carteira de soldador possuir experiência relevante na área, de pelo menos 3 (três) anos;
Declaração de sub-empreiteiro designado, ou evidência de existência de tubista no quadro permanente de pessoal, salvaguardando a capacidade de resposta a situação de emergência, em caso de ruptura de colectores, adutores, ou emissários;
Em caso de Agrupamento de Empresas, a(s) empresa(s) que demonstrar(em) a experiência exigida no ponto 12.1 deverá(ão) ter uma participação de, pelo menos, 30% (trinta por cento) no Agrupamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de €810.000,00 (oitocentos e dez mil
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
Adicionalmente ao exigido no ponto 14.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Apartado 64
Código postal: 7500 999
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Electrónico: geral@aguasdesantoandre.com.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel da Silva Costa (Eng.º)
Cargo: Administrador Executivo
402712296