Anúncio de procedimento n.º 5723/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600081052 - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Endereço: Av 24 de Julho, 58
Código postal: 1200 869
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210107000
Fax: 00351 210107019
Endereço Electrónico: info@erc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços
Descrição sucinta do objecto do contrato: Selecção de entidade especializada para a realização de auditoria à empresa concessionária do serviço público de televisão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ERC
- Entidade Reguladora par a Comunicação Social
Endereço desse serviço: Avenida 24 de Julho, n.º 58
Código postal: 1200 869
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210107000
Fax: 00351 210107019
Endereço Electrónico: info@erc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a. Melhor adequação das grelhas de avaliação apresentadas pelos concorrentes face ao desiderato concretamente pretendido (35%); b. Melhor adequação da metodologia proposta às finalidades de verificação da boa execução dos contratos de concessão e transparência dos fluxos financeiros àqueles associados. (30%) c. Melhor preço, considerando a previsível relação custo/qualidade (20%); d. Menor prazo de apresentação do resultado da auditoria (15%).
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Endereço: Av. 24 de Julho, n.º58
Código postal: 1200 869
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210107000
Fax: 00351 210107019
Endereço Electrónico: info@erc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Azeredo Lopes
Cargo: Presidente do Conselho Regulador da ERC
402335865