Despacho 27512/2009, de 23 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 247/2009, Série II de 2009-12-23.
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Data:
2009-12-23
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Documento na página oficial do DRE
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Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público
Despacho 27512/2009
Por despacho de 4 de Dezembro do Conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público), são renovadas, por mais três anos, as comissões de serviço que vêm exercendo os seguintes magistrados:
Licenciado Mário Gomes Dias, Procurador-Geral Adjunto a exercer funções de Vice-Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 3/01/2010;
Licenciada Rosa Maria Alves Martinho Rocha, Procuradora da República a exercer funções de Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da República, com efeitos a partir de 1/01/2010.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas
Lisboa, 15 de Dezembro de 2009. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
202698779
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1454304.dre.pdf .
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