Anúncio de procedimento n.º 5719/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503278602 - Metro do Porto, S.A.
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA LINHA C (VERDE), ENTRE AS
ESTAÇÕES ISMAI E PARADELA
Descrição sucinta do objecto do contrato: CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA LINHA C (VERDE), ENTRE AS
ESTAÇÕES ISMAI E PARADELA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 97000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entre as Estações: Ismai no Concelho da Maia e Paradela no Concelho da Trofa
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Trofa
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 820 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Metro do Porto, SA
Endereço desse serviço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2000 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem possuir a capacidade técnica adequada à execução do contrato.
2. No caso de o candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.
3. Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes: a) Os candidatos devem deter autorização relevante em classe que cubra o valor total da obra que, para o presente efeito, se considera como sendo o preço base, bem como as autorizações que cubram o valor de parte da obra a que respeitam. No caso previsto no número 2. deste artigo, deve pelo menos, uma das empresas do agrupamento candidato deter autorização relevante em classe que cubra o valor total da obra e cada uma das outras, as autorizações que cubram o valor de parte da obra a que respeitam. b) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, um contrato de obras de construção ferroviária de complexidade e valor comparáveis às que integram o objecto do presente concurso, em curso ou concluído nos últimos 5 anos. c) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, um contrato de projecto, fornecimento e implementação de SAE, de complexidade comparável à que integra o objecto do presente concurso, em curso ou concluído nos últimos 5 anos e de valor não inferior a € 500.000,00 (quinhentos mil euros). d) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, um contrato de projecto, fornecimento e implementação de Alimentação em Média Tensão, Subestações e Catenária, de complexidade comparável à que integra o objecto do presente concurso, em curso ou concluído nos últimos 5 anos e de valor não inferior a € 2.000.000,00 (dois milhões de euros). e) Os candidatos deverão demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à execução do Contrato, com formação académica superior atribuída ou reconhecida por qualquer estabelecimento de ensino superior na União Europeia ou Brasil, e com a seguinte experiência curricular em contratos de valor e complexidade similares ao objecto do presente Concurso: i) Um Director Técnico, com licenciatura em engenharia civil e experiência mínima de 5 anos como director técnico, sendo, pelo menos, um deles, um contrato de valor e complexidade similares às do presente concurso, e que assegure a sua permanência a tempo inteiro na obra; ii) Um Coordenador de Projecto, com experiência mínima de 5 anos em coordenação de projectos ferroviários nas especialidades de electromecânica; iii) Um Coordenador de Instalação, com experiência mínima de 5 anos em instalações de natureza e valor semelhantes ao objecto do presente concurso, e que assegure a sua permanência a tempo inteiro na obra, sempre que decorrerem actividades de instalação de equipamentos, testes e comissionamento; iv) Um Coordenador de Testes e Comissionamento (TAM), com experiência mínima de 5 anos em testes e comissionamento de
Especiais; vii) Um Responsável pela Segurança na instalação, com experiência e competências mínimas definidas no Caderno de Encargos -
Cláusulas Especiais, e que assegure a sua permanência a tempo inteiro na obra; viii)Um Responsável pela Qualidade, com experiência e competências mínimas definidas no Caderno de Encargos - Cláusulas Especiais, e que assegure a sua permanência a tempo inteiro na obra; vix)Um Responsável pelo Acompanhamento Ambiental, com experiência e competências mínimas definidas no Caderno de Encargos -
Cláusulas Especiais, e que assegure a sua permanência a tempo inteiro na obra. f) Os candidatos devem possuir Certificação na área da Qualidade.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir, cumulativamente, com os requisitos seguintes: a) V x t <= R x f
Em que:
V - Valor económico estimado do contrato, estabelecido no programa do concurso exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos, com o valor de € 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de euros). t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no
Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função constante do IV do Código da Contratação Pública
f - 2. b) Que preencham todos os indicadores apontados no modelo constante do Anexo IX ao presente Programa de Concurso.
2. Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade financeira será aferida em relação ao núcleo. Entende-se por núcleo do candidato, constituído por um agrupamento de empresas, o conjunto mínimo de empresas que executará mais de 60 % do valor total da proposta, cuja declaração deverá ser feita nos termos do número 7 do artigo 7.º do Programa de Concurso e anexa aos documentos solicitados nos termos da alínea a) do número 4 do artigo 13.º do Programa de Concurso.
3. Para o critério definido na alínea a) do número 1, caso o candidato seja um agrupamento, o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (R), será calculado com recurso à função constante do n.º 3 do artigo 12 do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 120 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTORES: Preço e Valia Técnica da
Proposta
Coeficientes de ponderação:
Preço 0,8
Valia Técnica da Proposta 0,2
SUBFACTORES
Preço
Coeficientes de ponderação locais - 1,00
Coeficientes de ponderação globais - 0,80
Valia Técnica da Proposta:
Credibilidade e sustentabilidade do Planeamento de obra
Coeficientes de ponderação locais - 0,35
Coeficientes de ponderação globais - 0,07
Métodos e processos construtivos
Coeficientes de ponderação locais - 0,30
Coeficientes de ponderação globais - 0,06
Projecto Base de SAE, Semaforização e Alimentação em Média Tensão, Subestações e Catenária
Coeficientes de ponderação locais - 0,25
Coeficientes de ponderação globais - 0,05
Ensaios
Coeficientes de ponderação locais - 0,10
Coeficientes de ponderação globais - 0,02
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Metro do Porto, SA
Endereço: Av. Fernão Magalhães, n.º 1862, 6.º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225081000
Fax: 00351 225081001
Endereço Electrónico: geral@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ricardo Fonseca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402723482