Prestação de Serviços de Seguros

Anúncio de procedimento n.º 5714/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Endereço: Rua Quinta Santa Maria- Maximinos Apartado 2383

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Electrónico: geral@tub.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços na área de seguros ‐

Ramo Automóvel, Acidentes de Trabalho e

Responsabilidade Civil, Roubo na

Pessoa, Multi‐ riscos das Instalações e Bens Leasing.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 66000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Após a adjudicação, o adjudicatário apresentará os seguintes documentos de habilitação:-Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;

-Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55.º do CCP-Para efeitos da celebração do contrato escrito, sob pena de a adjudicação caducar, devem ainda ser entregues os seguintes documentos:‐

Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente actualizada;

-Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária, nomeadamente: Cartão de identificação de pessoa colectiva ou de empresário em nome individual, o cartão do cidadão ou o bilhete de identidade e o número fiscal de contribuinte;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB

- Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Endereço desse serviço: Rua Quinta Santa Maria Maximinos Apartado 2383

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Electrónico: geral@tub.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa para a Entidade Adjudicante, de acordo com os seguintes factores:‐

Preço 40%,‐

Solidez

Financeira 30%,‐

Localização do Balcão de Atendimento 20%,‐

Serviços Prestados 10% .Modelo de avaliação de propostas:

(P/Pa) x 0,40+(SFa/SF) x 0,30+(La/L) x 0,20+(SPa/Sp) x 0,10

Em que:Preço P ‐

Preço mais baixo apresentado, Pa ‐

Preço apresentado na proposta em análise;

-Solidez Financeira

Serão consideradas para a avaliação da proposta as notações indicadas, por uma agência de rating, nomeadamente a Standard & Poors ou

A.M. Best, para a Seguradora que suporta a proposta. Apenas serão pontuadas neste factor as empresas detentoras de graus de notação protegidos, o que significa que, as empresas sem notação ou cujo grau de notação seja vulnerável, ou que não apresentem notações, não serão pontuadas neste factor.DESCRITOR (Escala de 0 a 10) Graus Pontuação:

A ou Superior -10,BBB- 9,

Sendo: SFa ‐

Rating da seguradora que suporta a proposta em análise;

SF ‐

Rating máximo apresentado;

- Localização dos balcões de atendimento :Será considerado para a avaliação da proposta, a localização do balcão de atendimento, conforme descritor abaixo: DESCRITOR (Escala de Oa 10)

Localização Pontuação

Balcão no concelho de Braga -10,Balcão num concelho limítrofe a Braga -5,Outra Localização -0

La ‐

Localização do balcão indicado na proposta em análise;

L ‐

Localização do balcão no concelho de Braga.

-Serviços Prestados: Será considerado apara a avaliação da proposta, a quantidade e qualidade dos serviços prestados inscritos na proposta, conforme descritor abaixo: DESCRITOR (Escala de 0 a 10) Serviços Prestados Pontuação

Muito Bom- 10,Satisfaz -5,Não Satisfaz -0

SPa - Avaliação dos Serviços Prestados na proposta em análise;

SP - Avaliação de Muito Bom nos Serviços Prestados.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Endereço: Rua Quinta Santa Maria Maximinos Apartado 2383

Código postal: 4700 244

Localidade: BRAGA

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Electrónico: geral@tub.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/12/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Artur Miguel N. Arantes B. da Silva

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

Nome: Vânia Márcia Jorge Pereira Barbosa

Cargo: Directora Depart. Segurança Higiene e Saúde no Trabalho

402720914