Anúncio de procedimento n.º 5697/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506833224 - Município de Vila Real de Santo António
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Reabilitação Urbana e Promoção Turística da Zona Marítima de Monte
Gordo
Descrição sucinta do objecto do contrato: a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação, manutenção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo e todas as construções e infra-estruturas de índole comercial, lazer, recreativa ou hotelaria contempladas no projecto de remodelação da zona marítima de Monte Gordo com o objectivo de promover a sua reabilitação urbana e a sua promoção turística
Outro: contrato misto
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223300
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45212420
Vocabulário principal: 98351000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1-Documentos a apresentar pelas entidades concorrentes: a)Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte, se pessoa singular, ou fotocópia do cartão de pessoa colectiva e fotocópia das declarações de rendimentos para efeitos de IRS ou de IRC nos 3 (três) últimos exercícios disponíveis à data da apresentação da proposta e, em qualquer dos casos, acompanhadas do comprovativo de recepção do Serviço de Finanças respectivo; b)Declaração com a indicação da denominação social, número de pessoa colectiva, sede, filiais e titulares dos corpos sociais; c)Certidão actualizada da Conservatória do Registo Comercial onde conste a constituição e alterações da Sociedade concorrente; d)Cópia do comprovativo de pagamento da caução de admissão ao concurso, prevista no artigo 20º, número 1; e)Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução do projecto; f)Prova do cumprimento das obrigações fiscais e para com a segurança social da empresa concorrente; g)Nota descritiva dos recursos humanos, técnicos e financeiros a afectar a cada uma das fases de execução do projecto (projecto, construção e exploração).
2-No caso de na ordem jurídica do país de origem do concorrente não existir documento idêntico a qualquer dos que são especialmente requeridos, pode o mesmo ser substituído por declaração sob compromisso de honra feita pelo concorrente perante uma autoridade judiciária ou administrativa, notário ou outra autoridade competente do país de origem.
3-Quanto aos comprovativos de inscrição, mencionados na alínea e) do número anterior, os candidatos nacionais de Estado signatário do
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu darão cumprimento ao estabelecido na alínea a) do número 5 do artigo 81º do CCP.
4-No caso de agrupamento de concorrentes, basta que um dos seus elementos apresente o documento exigido na alínea e) do número 1 do presente artigo.
5-No caso de agrupamento de concorrentes, a proposta pode ser acompanhada de instrumentos de mandato, emitidos por cada uma das entidades que o compõem, designando um representante comum para praticar todos os actos no âmbito do concurso.
6-Os documentos devem ser assinados pelas entidades que os emitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração e Finanças
Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: barbara.narciso@cm-vrsa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º Qualidade técnica e enquadramento paisagístico do projecto de construção - 75%; i)Qualidade de Arquitectura: 30% ii)Integração e Paisagismo: 14% iii)Flexibilidade da Proposta arquitectónica, paisagística e urbana: 14% iv)Multifuncionalidade: 14% v)Inovação e Criatividade: 14% vi)Sustentabilidade: 14%
2º Prazo da concessão de exploração - 5%;
3ºModelo Financeiro apresentado pelo(s) proponente(s) - 15%; i)Plano de investimento global - 20% ii)Estudo de viabilidade económica - 20% iii)Contrapartida pelos direitos sobre os terrenos - 15% iv)Valor da retribuição - 25% v)Adequação dos custos - 20%
4ºModelo contratual apresentado pelo(s) proponente(s) - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Soromenho Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402714175