REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MERCADO MUNICIPAL DE MÉRTOLA

Anúncio de procedimento n.º 5695/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503279765 - Município de Mértola

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE

MÉRTOLA

Endereço: Avenida Aureliano Mira Fernandes, N.º 8 - 2.º Andar

Código postal: 7750 312

Localidade: MÉRTOLA

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Electrónico: geral@cm-mertola.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MERCADO MUNICIPAL DE MÉRTOLA

Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização das obras necessárias à Remodelação do Mercado Municipal de Mértola, incluindo estruturas de betão armado, demolições, cobertura, instalações eléctricas, ITED, AVAC, ascensor e outros trabalhos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 523070.89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45213140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mercado Municipal - Mértola

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos exigidos nos termos do ponto 4 do programa do procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA

Endereço desse serviço: Avenida Aureliano Mira Fernandes, N.º 8 - 2.º Andar

Código postal: 7750 312

Localidade: MÉRTOLA

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Electrónico: geral@cm-mertola.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento poderão ser obtidas directamente e de forma gratuita na plataforma electrónica em uso nesta Câmara.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas são analisadas com base nos factores e subfactores que se indicam seguidamente, sendo a fórmula polinomial de cálculo T=0.60xP+0.40xV, em que: a) O factor Preço (P), com uma ponderação de 60%, é avaliado numa classificação de 0 a 20 valores e calculado com base nas seguintes fórmulas:

Cp=[(0,6xPb-Pp)/(0,6xPb)]x2+18 [valores] para Pp<=0,6xPb

Cp=[(0,9xPb-Pp)/(0,9xPb-0,6xPb)]x6+12 [valores] para 0,6xPb

Cp=[(Pb-Pp)/(Pb-0,9xPb)]x12 [valores] para Pp>0.9xPb

Com Pp - preço da proposta e Pb - Preço base do concurso.

b) Valia técnica da proposta (V), com uma ponderação de 40%, avaliado numa classificação de 0 a 20 valores e calculado pela seguinte expressão: V=0.60xMd+0.20xPt+0.10xPmo+0.10xPeq, e em que:

- Md - pontuação atribuída à Memória justificativa e descritiva

- Pt - pontuação atribuída ao Plano de trabalhos

- Pmo - pontuação atribuída ao Plano de mão-de-obra

- Peq - pontuação atribuída ao Plano de equipamento c) Os subfactores Md, Pt, Pmo e Peq são pontuados numa escala de 0 a 20 valores e analisados da seguinte forma:

- [0,4] - não é feita qualquer abordagem na proposta ao subfactor;

- ]4,8] - o subfactor é abordado de forma muito insuficiente;

- ]8,12] - o subfactor é abordado de forma genérica;

- ]12,16] - o subfactor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;

- ]16,20] - o subfactor é abordado de forma conveniente e justificado.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mértola

Endereço: Praça Luis de Camões

Código postal: 7750 329

Localidade: MÉRTOLA

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Electrónico: geral@cm-mertola.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/12/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Paulo Colaço Rosa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mértola

402701336