Anúncio de procedimento n.º 5694/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506695956 - Município de Belmonte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Arranjos Exteriores da Zona Oeste do Edifício dos Paços do Concelho - Varandas do Zêzere
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consta de estaleiro, movimento de terras, demolições, betão armado, Arranjos exteriores, águas residuais e águas pluviais, electricidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 496766.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 496766.10 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Belmonte
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) 1ª subcategoria da 1ª Categoria (edifícios e património construído), com classe correspondente ao valor global da proposta; b)6ª e 8ª subcategoria, da 2ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente aos respectivos valores da proposta para dar satisfação aos capitulos correspondentes nas medições.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Belmonte
Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento das peças é gratuito.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60%
2 - Qualidade e valia técnica - 40%
Relativamente à qualidade e valia técnica da proposta, são os seguintes os subfactores para proceder à analise das propostas:
2.1 - Qualidade dos materiais a aplicar na obra, tendo-se em consideração nomeadamente, as dimensões, marcas-tipo, modelos e referências - 10%
2.2 - Programa de trabalhos - 10%
2.3 - Plano de pagamentos - 5%
2.4 - Memória justificativa e descritiva - 5%
2.5 - Organização (pessoal e equipamento) - 5%
2.6 - Plano de estaleiro, incluindo meios e métodos previstos relativos à qualidade e segurança no trabalho - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Belmonte
Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 135
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275910010
Fax: 00351 275910019
Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ao preço base do procedimento, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amândio Manuel Ferreira Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402498124