Despacho 19822/2001, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 219, de 20.09.2001, Pág. 15907
- Data: 2001-09-20
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Sumário
Designa o Dr. Jorge Barra Subdirector-Geral da Direcção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, responsável pela instalação do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes (DAAC) e pelo planeamento e execução da política de apoio aos antigos combatentes, atribuindo-lhe competências enunciadas neste diploma. Cria o Conselho Consultivo dos Antigos Combatentes (CCAC), na dependência directa do Ministro da Defesa Nacional, e estabelece a sua composição e competências.
Aviso
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