Despacho (extracto) 27447/2009, de 22 de Dezembro
Nomeação definitiva como professor associado da Faculdade de Letras do Doutor José Carlos Seabra Pereira
Despacho (extracto) n.º 27447/2009
Por despacho de 26-06-2009 do Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (DR. 2.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007): Foi o Doutor José Carlos Seabra Pereira, Professor Associado, de nomeação provisória, do mapa de pessoal da Faculdade de Letras desta Universidade, contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na mesma categoria, com início em 01-09-2009, nos termos do artigo 25.º do ECDU, e artigo 18.º da Lei 64-A/2008. (Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)
16-12-2009. - O Vice-Reitor, António Gomes Martins.
202697344
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1454045.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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