Édito n.º 698/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, e na Direcção Regional da Economia do Centro, Rua Câmara Pestana n.º 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Mondego, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 KV com 705,32 m de ap. 3 LAT para o PT 230/SPS em Rio de Mel a PT 265/SPS; PT 265 tipo AS de 100 kVA; Rede BT; em Rio de Mel III, freguesia de Pindelo dos Milagres, concelho de São Pedro do Sul, a que se refere o Processo 0161/18/16/516.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
Coimbra, 18 de Novembro de 2009. - O Director de Serviços de Energia, Adelino Lopes de Sousa.
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