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Despacho (extracto) 27423/2009, de 22 de Dezembro

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Sumário

Cessação de funções por motivo de aposentação

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 27423/2009

Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e em cumprimento do estatuído na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P., que cessou funções por motivo de aposentação, no período compreendido entre 01 de Maio e 01 de Dezembro de 2009.

Carlos Alberto Paulino da Silva, Assistente Técnico, em 01 de Maio de 2009 - Entre o nível remuneratório 9 e 10;

Maria Olinda Marreiros Mota, Assistente Operacional, em 01 de Dezembro de 2009 - Entre o nível remuneratório 5 e 6.

Lisboa, 2 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castro.

202698243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1453883.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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