Anúncio de procedimento n.º 5688/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501937471 - Município de Monção
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas
Endereço: Largo de Camões
Código postal: 4950 444
Localidade: Monção
Telefone: 00351 251649000
Fax: 00351 251649010
Endereço Electrónico: gap@cm-moncao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano de Pormenor da Zona de Intervenção Programada - Zona Oeste da área de Urbana da Sede do Concelho
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 40000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Monção
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 170 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal de Monção
Endereço desse serviço: Largo de Camões
Código postal: 4950 444
Localidade: Monção
Telefone: 00351 251649000
Fax: 00351 251649010
Endereço Electrónico: dop@cm-moncao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 12 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
7 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Nº de PMOT's aprovados
Equipa técnica a afectar à elaboração do Plano de Pormenor da Zona de Intervenção Programada
Zona Oeste da área Urbana da Sede do Concelho, deverá ser multidisciplinar
Experiência devidamente comprovada no âmbito do presente procedimento do coordenador na equipa técnica
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: N.D.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: -
Nº de PMOT's aprovados
- 5 ou mais planos aprovados - 5 pontos
- 4 planos aprovados - 4 pontos
- 3 planos aprovados - 3 pontos
- 2 planos aprovados - 2 pontos
- 1 plano aprovado - 1 pontos
- 0 planos aprovados - 0 pontos
- arquitectura, arquitectura paisagística, engenharia, urbanismo/planeamento, direito - 5 pontos
- falta de 1 elemento destas áreas - 4 pontos
- falta de 2 destas elementos destas áreas - 3 pontos
- Equipa constituída por apenas 2 elementos destas áreas ou menos - 0 pontos
Experiência devidamente comprovada no âmbito do presente procedimento de:
- 10 anos ou mais - 5 pontos
- 5 a 9 anos - 4 pontos
- 2 a 4 anos - 3 pontos
- Inferior a 2 anos - 0 pontos
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 15 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade da proposta (65%), que será avaliado de acordo com três parâmetros:
- solução apresentada para a delimitação de áreas, funções e percursos, não prescindindo de zonas verdes de enquadramento da área edificada, 50%
- coerência da proposta na adequabilidade à envolvente e crescimento urbano, 35%
- cumprimento dos requisitos referidos no ponto 2 dos termos de referência, 15%
Exequibilidade da solução proposta (35%), que será avaliado de acordo com dois parâmetros:
- facilidade de implementação 80%
- flexibilidade da solução para uma implementação faseada, 20%.
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Monção
Endereço: Largo de camões
Código postal: 4950 444
Localidade: Monção
Telefone: 00351 251649000
Fax: 00351 251649010
Endereço Electrónico: gap@cm-moncao.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Emilio Pedreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monção
402711501