Aviso (extracto) n.º 22938/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, aos 2 dias do mês de Abril do corrente ano, foram celebrados acordos de mobilidade geral por cedência de interesse público, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009, ao abrigo do disposto nos artigos 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e artigo 46.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, entre o Município de Leiria, como primeiro outorgante, a Leirisport - Desporto, Lazer e Turismo de Leiria, E. M., como segundo outorgante, e os Srs. Nuno José de Almeida Veiga e Maria La Salete Almeida Fernandes Pereira, como terceiros outorgantes, para o exercício por tempo indeterminado de funções públicas nos serviços do segundo outorgante, inerentes à categoria de assistente operacional, não sendo os acordos susceptíveis de determinar a suspensão do estatuto de origem dos trabalhadores.
Paços do Concelho de Leiria, em 16 de Julho de 2009. - A Presidente da Câmara Municipal, Isabel Damasceno Campos.
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