Para os devidos efeitos, se torna público que, em conformidade com o meu Despacho de 02/12/2009, e ao abrigo do n.º 2, do artigo 38.º, da Portaria 83-A, de 22 de Janeiro, não se tendo procedido ainda à ordenação final dos candidatos, determinei a anulação do Procedimento concursal, com a Referência C, publicado no Aviso 10856/2009 da 2.ª série do Diário da República n.º 113, de 15 de Junho de 2009, referente a um posto de trabalho, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, na Carreira/categoria de Assistente Técnico, para desenvolvimento de actividade de Topógrafo, na Divisão de Estudos e Projectos.
Esta anulação, deve-se ao facto de se ter verificado a diminuição da necessidade de Recursos Humanos naquele serviço, existindo a possibilidade de reafectação interna por outros trabalhadores, caso ocorra um eventual acréscimo de actividade na respectiva Unidade orgânica. Esta anulação determina a exclusão do respectivo lugar do Mapa de Pessoal desta autarquia.
2 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
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