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Despacho (extracto) 27297/2009, de 21 de Dezembro

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Sumário

Regresso antecipado ao serviço da situação de licença sem vencimento

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 27297/2009

Por despacho do Conselho Directivo, datado de 16 de Novembro de 2009, foi deferido o pedido de regresso antecipado da licença sem vencimento, com efeitos a partir de 23 de Novembro de 2009, do técnico superior Tiago Julião Lourenço Pinto da Cruz Neves, que se encontrava nessa situação desde 1 de Junho de 2008, licença que havia sido concedida pelo prazo de 1 ano, ao abrigo do artigo 254.º do Código do Trabalho, e renovada por igual período com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009, ao abrigo do artigo 234.º do Anexo I da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

7 de Dezembro de 2009. - O Presidente, Jaime Melo Baptista.

202685883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1453607.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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