Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, nomeio em comissão de serviço o licenciado em Direito Ricardo João de Vasconcelos Teixeira, técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, para o cargo de assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2009.
3 de Dezembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Ricardo João de Vasconcelos Teixeira - natural de Coimbra (24.04.1969).
Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1994.
É técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, onde exerceu as funções de chefe de divisão, em regime de substituição, da Divisão das Relações Colectivas de Trabalho, desde 1 de Abril de 2009.
Foi Jurista no Instituto de Formação Turística (de Janeiro de 1997 a Novembro de 1998) e do Gabinete de Apoio ao Processo e Integração (de Março a Dezembro de 1996), ambos em Macau.
Representou o Ministério das Finanças e da Administração Pública em processos de contratação colectiva e coordenou o grupo de trabalho da Direcção-Geral da Administração Pública para o Acompanhamento do Regime do Contrato Individual de Trabalho.
Foi formador e participou como orador em sessões de esclarecimento sobre os novos regimes de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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