Anúncio de procedimento n.º 5661/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Endereço: Av. Antero de Quental nº 9C, 2º andar
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206700
Fax: 00351 296206701
Endereço Electrónico: drotrh-concursos@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um serviço destinado à elaboração da proposta de Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas da RAA.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato compreende todas as acções conducentes à elaboração da proposta de
Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas da RAA, incluindo, designadamente, a caracterização e diagnóstico da situação actual, a definição de opções e objectivos sectoriais com incidência territorial, a proposta de Plano e as normas de execução, o processo de discussão pública e um sistema de informação geográfica de suporte ao Plano, bem como a respectiva
Avaliação Ambiental Estratégica.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
Endereço desse serviço: Av. Antero de Quental nº 9C, 2º andar
Código postal: 9500 160
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206700
Fax: 00351 296206701
Endereço Electrónico: drotrh-concursos@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:\\-www.azores.gov.pt\gra\sram-drotrh
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I - Preço mais vantajoso - 40%
II - Qualidade técnica da proposta - 60%
Com os seguintes subfactores: a) Metodologia para o tratamento e validação da informação relativa à caracterização da situação actual, bem como a metodologia de elaboração do diagnóstico prospectivo da área de intervenção - 30%; b) Metodologia para a preparação e para o desenvolvimento da proposta de plano - 50%; c) Metodologia para a Participação Pública - 5%; d) Metodologia para o relacionamento com a Comissão Executiva e com a Comissão de Acompanhamento - 5%; e) Programação das fases e tarefas da prestação de serviços - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: Rua Cônsul Dabney
Colónia Alemã
Apartado 140
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207303
Fax: 00351 296207351
Endereço Electrónico: info.sram@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Luís Roque Baptista Gaspar
Cargo: Director Regional do Ordenamento do Território e dos Recurso
402684351