Aviso 22789/2009, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 244/2009, Série II de 2009-12-18.
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Data:
2009-12-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso 22789/2009
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e ainda o disposto no n.º 1 do artigo 286.º do anexo i, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que a trabalhadora Patrícia Isabel Malheiro Fernandes, integrada na carreira de Assistente Técnico, posicionada entre a 5.ª e a 6.ª posição da Tabela Remuneratória Única, cessou funções por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2009.
11 de Dezembro de 2009. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Pedro Pisco dos Santos.
202679273
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1453341.dre.pdf .
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