PRESTAÇÃO de SERVIÇOS de HIGIENE e LIMPEZA

Anúncio de procedimento n.º 5658/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Endereço: Rua Quinta Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Electrónico: geral@tub.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRESTAÇÃO de SERVIÇOS de HIGIENE e LIMPEZA

Descrição sucinta do objecto do contrato: PRESTAÇÃO de SERVIÇOS de HIGIENE e LIMPEZA de VIATURAS e POSTOS de

VENDA

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 98390000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a)Documentos de habilitação definidos no artigo 81º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB

- Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Endereço desse serviço: Rua Quinta Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Electrónico: geral@tub.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:-Garantias de qualidade do serviço de limpeza-50%, com a seguinte ponderação:Muito Bom:3 pontos;

Bom:2 pontos;

Satisfaz :1 pontos;

Não Satisfaz:0 pontos.-Preços-40%, com a seguinte ponderação, Preço Mensal<= 6.000,00€:3 pontos;

6.000,00€< Preço Mensal<= 8.000,00€:2 pontos;

8.000,00€

Preço Mensal>10.000,00€:0 pontos. (Valores sem IVA)-Condições de pagamento-10%, com a seguinte ponderação:P.P.>=90 dias:3 pontos;

60 dias=< P.P.< 90 dias:2 pontos;

30 dias=

P.P.<30 dias:0 pontos.(P.P.=Prazo de Pagamento)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal

Endereço: Rua Quinta Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Electrónico: geral@tub.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/12/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

CRITÉRIOS DE DESEMPATE-Caso a situação de empate se mantenha, será declarada vencedora a proposta que, entre as propostas empatadas em primeiro lugar, apresente a melhor classificação nos seguintes critérios de desempate:1º critério- Classificação no item

"Garantias de qualidade do serviço de limpeza".2º critério-Classificação no item "Preços".3º critério- Classificação no item "Condições de Pagamento".Caso a situação de empate se mantenha após avaliação dos critérios atrás estabelecidos, os proponentes das propostas empatadas em primeiro lugar serão convocados para uma reunião, a ter lugar nas instalações dos TUB/EM, em data a designar, ganhando a proposta que, mantendo todas as demais condições apresentadas na respectiva proposta, apresente, em sistema de leilão com os restantes proponentes, o menor preço mensal.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Artur Miguel N. Arantes B. da Silva

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

Nome: Vânia Márcia Jorge Pereira Barbosa

Cargo: Directora Depart. Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

402703791

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.