Anúncio de procedimento n.º 5654/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Documentação, Desenvolvimento e Marketing
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: jmartins@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para elaboração do estudo: "Uma visão estratégica para um desenvolvimento sustentável da EDIA"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79411100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º a
84.º do CCP, os documentos de habilitação seguin-tes:
- Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão de irregularidades detectadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 86.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Documentação, Desenvolvimento e Marketing
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: jmartins@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros, mais IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e sub-factores de apreciação a seguir indicados e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,30M + 0,35E + 0,35P
Factor M - Metodologias
Sub-factores: Metodologia geral de abordagem ao estudo(0,40);
Metodologias específicas (0,60).
Factor E - Meios Humanos
Sub-factores: Programa de trabalhos (0,15);
Competências e áreas de actuação e correspondentes responsabilidades dos meios humanos propostos para a execução dos trabalhos (0,85).
Factor P - Preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento das peças de procedimento será feito por via electrónica através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
O fornecimento das peças envolve o pagamento prévio de 200,00 €, acrescido de IVA, através de cheque ou transferência bancária ou depósito no seguinte NIB 0035 014700045255431 06 ou IBAN PT50 0035 0147 00045255431 06.
Efectuado o pagamento por transferência bancária ou depósito, o respectivo comprovativo deverá ser enviado para o endereço de correio electrónico: conc092009@edia.pt. Com o envio do comprovativo referido ou a entrega de cheque os interessados deverão indicar os seguintes elementos de identificação:
- Designação do Concurso Público;
- Nome ou Denominação Social;
- Número de identificação fiscal;
- Contactos para efeitos do presente concurso:
- Endereço postal;
- Endereço electrónico;
- Telefone.
Validada pela EDIA a recepção dos elementos acima referidos, os interessados deverão formular, na plataforma www.compraspublicas.com, o pedido de acesso às peças do procedimento.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique António de Oliveira Troncho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402701206