Por meu despacho datado de 12 de Outubro, determinei, em cumprimento do disposto no artigo 47.º, n.os 1 e 6, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a alteração da posição remuneratória dos trabalhadores do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, que reuniam os requisitos legais necessários para o efeito, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
Assim sendo, torna-se público a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude de alteração obrigatória e gestionária de posição remuneratória, entre esta Secretaria-Geral e:
(ver documento original)
Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, 30 de Novembro de 2009. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
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