A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 22748/2009, de 17 de Dezembro

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Sumário

Alteração ao alvará de loteamento n.º 8/90

Texto do documento

Aviso 22748/2009

Narciso Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos do artigo 2.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Julho, que está a decorrer, por um período de 15 dias, a discussão pública relativa ao projecto de alteração ao loteamento, sito na Urbanização da Calçada, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo alvará 8/90, em nome de Armindo Ferreira Gonçalves, a qual foi requerida por Edorinda de Nazaré Louro, residente na Urbanização da Calçada, Lote 3, nesta cidade de Pombal e Fernando Gonçalves Neves, residente na Rua Principal, n.º 67, no lugar de Outeiro do Moinho, freguesia de Vila Cã, concelho de Pombal, que se encontra para aprovação na Câmara Municipal e que consiste na fusão dos lotes n.os 13 e 14, num único lote, com o n.º 14A, passando a destinar-se a serviços de geriatria, com as seguintes características:

Área do lote - Lote 14A - 892,00 m2

Área de Implantação - Lote14A - 535,20 m2

Área Total de Construção destinada a Serviços de Geriatria - Lote 14A - 850,00 m2

Volume Total de Construção - Lote 14A - 2 550,00 m3

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas - 12,30 Horas e 14,00 Horas - 16,30 Horas).

Paços do Município, 26 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.

302668143

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1453248.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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