Aviso 22704/2009, de 17 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Pinhal Novo
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Fonte: Diário da República n.º 243/2009, Série II de 2009-12-17.
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Data:
2009-12-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal docente abrangido pelo referido decreto-lei, referente a 31 de Agosto de 2009
Aviso 22704/2009
Nos termos do artigo 95.º do Decreto do Lei 100/99 de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada nesta Escola a lista de Antiguidade do Pessoal Docente abrangido pelo referido Decreto- lei, referente a 31 de Agosto de 2009.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo deste serviço.
Data: Pinhal Novo, 10 de Dezembro de 2009. - Nome: Dr.ª Maria Celeste Paulo José de Oliveira, Cargo: Directora Executiva.
202676843
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1453123.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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