Anúncio de procedimento n.º 5644/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e instalação de sistemas de isolamento anti-vibratório nos troços Oriente (OR) - Aeroporto (AP) do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. 342/09-GJC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e instalação de sistemas de isolamento anti-vibratório nos troços Oriente (OR) -
Aeroporto (AP) do Metropolitano de Lisboa, a executar nos termos e condições constantes dos Cadernos de Encargos e demais documentos que integram o Processo de Procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Outro: Empreitada
Valor do preço base do procedimento 1100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45320000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LISBOA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são os referidos no art. 47. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o processo de procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de € 250,00
(duzentos e cinquenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB:
0033.0000.00191666181.05.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Serão seleccionados todos os candidatos que cumpram os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Comprovem ter realizado directamente, nos últimos cinco anos, de pelo menos, um fornecimento de idêntica natureza àquele que é posto a concurso, de valor unitário igual, ou superior, a € 400.000,00 (quatrocentos mil euros); b) Comprovem ter realizado directamente, nos últimos cinco anos, fornecimentos de idêntica natureza àquele que é posto a concurso, de valor total acumulado, neste período, igual ou superior a € 1.000.000,00 (um milhão de euros);
Entende-se por fornecimento de idêntica natureza ao que é objecto do presente concurso, o fornecimento de sistemas de isolamento anti- vibratório - mantas, para infra-estruturas ferroviárias. c) Relativamente aos membros da equipa a afectar à prestação de serviços:
- O Director da Obra deverá ser licenciado em Engenharia Civil, com pelo menos 3 anos de experiência de fornecimentos e instalações em obras da mesma natureza (fornecimento e instalação de matérias resilientes);
- O Técnico Responsável pelo Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho, deverá ter qualificação correspondente a Certificado de
Aptidão Profissional de nível III ou V (CAP V) e formação base em Engenharia, com experiência comprovada de 1 ano em obras da mesma natureza.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Serão seleccionados todos os candidatos que cumpram os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) LIQUIDEZ GERAL - igual ou superior a 110%; b) AUTONOMIA FINANCEIRA - igual ou superior a 15%. c) O candidato, ou qualquer das empresas que constituem o candidato, devem ter capitais próprios positivos no último exercício.
Os indicadores de liquidez geral e de autonomia financeira são definidos da seguinte forma:
Liquidez geral = (existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo) / passivo a curto prazo;
Autonomia financeira = capitais próprios / activo líquido total.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A)Valor actualizado da proposta = 60%;
B) Valia técnica da proposta = 40%.
A pontuação deste factor tem por base os seguintes subfactores e ponderações:
F2.1. - Análise das Especificações Técnicas, no que se refere ao valor médio de atenuação calculado para as bandas de terço de oitava entre 20 Hz a 200 Hz, em dB=33,33%;
F2.2. - Análise das Especificações Técnicas, no que se refere à deflecção máxima em mm propostos pelo Concorrente para cada uma das
Soluções=33,33%;
F2.3. - Análise das Especificações Técnicas, no que se refere ao factor de rigidez propostos pelo Concorrente para cada uma das
Soluções=33,33%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo máximo para a execução do fornecimento e instalação, objecto do presente procedimento é de 180 dias de calendário, contados a partir da data da consignação e de acordo com o Plano de Trabalhos que integra o processo do procedimento, o qual prevê 30 dias para fabrico e aprovisionamento de materiais e 150 dias para a instalação.
- A metodologia de análise das propostas é a indicada nos ns. 3 a 9 do art. 37. do Programa de Concurso.
Regime de contratação: Art. 162. do CCP
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402687162