Anúncio de procedimento n.º 5641/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro
Azevedo
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração dos Projectos de Execução e/ou Base de A a M da Águas do Mondego, S.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Este conjunto de projectos prevê a execução de nove estações elevatórias de águas residuais, cerca de 21 km de condutas elevatórias e emissários gravíticos, três novas ETAR, uma estação elevatória de abastecimento de água e respectivo reservatório, e a remodelação/ampliação de três ETAR, em conformidade com os Estudos de Apoio existentes, disponíveis para consulta na ÁGUAS do MONDEGO, S.A., e que serão a posteriori disponibilizados ao Adjudicatário.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Coimbra, Lousã, Miranda do Corvo, Penacova, Condeixa-a-Nova, Mealhada e Leira.
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Condeixa-a-Nova
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A) OS PREVISTOS NOS N.º 1, DO ARTIGO 81.º, DO CCP.
B) CERTIDÃO ACTUALIZADA DO TEOR DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR RESPEITANTES À EMPRESA
ADJUDICATÁRIA EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL CORRESPONDENTE.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ÁGUAS DO MONDEGO, S.A
Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt ou www.aguasdomondego.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta - 60%;
2)
Preço global - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Mondego, S.A.
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro-Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acesso às peças de concurso e apresentação de propostas, deve ser efectuada através do site www.aguasdomondego.pt, de acordo com
9.2.
O prazo indicado no ponto 10 deste anúncio termina às 23:59:59 do dia 03/02/2010.
O endereço electrónico indicado concursos@mondego.adp.pt, é apenas indicativo, devendo todos os pedidos de esclarecimentos ser apresentados directamente na Plataforma Electrónica.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha
Cargo: Administrador
402696689