Anúncio de procedimento n.º 5640/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143734 - Município de Vidigueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
Telefone: 00351 284437400
Fax: 00351 284436110
Endereço Electrónico: geral@cm-vidigueira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para adjudicação da empreitada de Construção das Bancadas e Balneários do Campo de
Jogos de Vidigueira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção das Bancadas e Balneários do Campo de Jogos de Vidigueira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 577597.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
Valor: 577597.85 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vidigueira
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Documentos de Habilitação:
a) Declaração conforme o modelo constante anexo II ao caderno de encargos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de construção ou título de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações referidas no 6.2, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81º nº. 5, do CCP
2 - Para efeitos da alínea c) do número anterior o alvará de construção a apresentar deverá conter:
i) - Da(s) 1 ª subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii) - e as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª Categoria, 1ª, 7ª. 8ª subcategorias, da 4ª categoria na classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite (m), caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no nº.3.,
3 - Desde que não seja posto em causa o disposto no nº. 2, do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea i) do nº. 6.2, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vidigueira - Divisão de Obras Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
Telefone: 00351 284437400
Fax: 00351 284436110
Endereço Electrónico: geral@cm-vidigueira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vidigueira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7960 225
Localidade: Vidigueira
Telefone: 00351 284437400
Fax: 00351 284436110
Endereço Electrónico: geral@cm-vidigueira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/12/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Luis da Rosa Narra
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vidigueira
402694306